Valorcar

Responsabilidades

De acordo com a legislação nacional, os Produtores de veículos (qualquer pessoa singular ou coletiva que, no âmbito da sua atividade profissional, coloque veículos ligeiros pela primeira vez no mercado nacional - novos ou usados) estão obrigados a:

Registarem-se no Sistema Integrado de Licenciamento da Agência Portuguesa do Ambiente (SILIAMB), a quem comunicam o tipo e a quantidade de veículos colocados no mercado nacional;
Assegurarem existência de uma rede nacional de centros de abate que receba e recicle os Veículos em Fim de Vida (VFV) produzidos no país. Esta responsabilidade pode ser assumida individualmente (sistema individual) ou coletivamente (sistema integrado).

Caso o Produtor opte pela adesão ao sistema integrado (SIGVFV), as responsabilidades são transferidas para a VALORCAR através da assinatura de um contrato. Este contrato pressupõe o pagamento de uma Prestação Financeira (PF), sendo estes valores que financiam a atividade da VALORCAR.

Valores da Prestação Financeira (PF) por tipo e categoria de veículo (atualizados em 01/01/2025)

Veículos (colocados pela 1.ª vez no mercado nacional)	PF (€/veículo)
Categorias M1, N1 e três rodas	2,3

* Sobre o valor da PF incide IVA à taxa em vigor.

Os produtores de veículos devem identificar o respetivo número de registo no SILiAmb nas faturas, nos documentos de transporte ou nos demais documentos equivalentes por eles emitidos.

Como aderir

A adesão ao Sistema Integrado de Gestão de Veículos em Fim de Vida (SIGVFV) é realizada mediante a celebração de um contrato entre o Produtor/Importador e a VALORCAR. Para aderir existem duas possibilidades:

Ato Único

Caso o Produtor/Importador importe veículos uma única vez.

1.1. Preencher diretamente os dados identificativos na Declaração Única (DU), bem como a quantidade de veículos que pretende introduzir no mercado nacional;

1.2. Submeter a DU informaticamente;

O Produtor/Importador deve também efetuar o seu registo no SILiAmb, fazendo o enquadramento como importador de veículos ligeiros (pode consultar mais informação sobre este procedimento em https://apoiosiliamb.apambiente.pt/content/novo-enquadramento).

1.3. Pagar o valor da Prestação Financeira correspondente, utilizando a fatura que receberá por email.

Uma vez recebido o comprovativo de pagamento da fatura emitida, e após validar o enquadramento do importador no SILiAmb, a VALORCAR enviará por email um certificado de adesão ao SIGVFV.

Adesão Contínua

Caso o Produtor/Importador importe veículos regularmente.

2.1. Preencher informaticamente os dados da empresa na minuta de Contrato. (não serão aceites contratos manuscritos).

2.2. Imprimir duas vias em papel do Contrato completamente preenchidas, rubricá-las e assiná-las. Em alternativa pode ser guardado em formato eletrónico (pdf) e realizada uma assinatura digital certificada (p. ex. realizada com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital).

O Produtor/Importador deve também efetuar o seu registo no SILiAmb, fazendo o enquadramento como importador de veículos ligeiros (pode consultar mais informação sobre este procedimento em https://apoiosiliamb.apambiente.pt/content/novo-enquadramento).

2.3. Enviar para a VALORCAR: por correio no caso em que são impressas duas vias do Contrato ou por email quando em formato eletrónico com assinatura digital.

Posteriormente, a VALORCAR, após validar o enquadramento do importador no SILiAmb, devolverá um exemplar do Contrato já assinado por si e enviará por email a password e o username de acesso à área das declarações eletrónicas, concluindo-se assim o processo de adesão ao SIGVFV.

Declarações eletrónicas

Após adesão ao Sistema Integrado de Gestão de Veículos em Fim de Vida (SIGVFV) e a receção do username e password de acesso à área das Declarações Eletrónicas, o Produtor deve:

Preencher e entregar online a Declaração Anual (com a quantidade de baterias colocadas pela primeira vez no mercado nacional) até ao dia 31 de março do ano seguinte.

Clique aqui para aceder à área das declarações eletrónicas

Importadores de veículos

Até ao momento, aderiram ao Sistema Integrado de Gestão de VFV (SIGVFV) da VALORCAR os seguintes Fabricantes/Importadores de veículos novos.

Fabricante/ Importador

NIPC

Marcas

Logótipo

BERMAX AUTO, S.A.

504172247

CHRYSLER

DODGE

JEEP

BMW PORTUGAL, LDA

506698521

ALPINA

BMW

MINI

ROLLS-ROYCE

CAMPILIDER - COM. ALUG. CARAVANAS, LDA

507094735

AHORN CAMP

CAMPILUSA - ART. CAMPISMO MOVEIS JARDIM, LDA

502584122

ADRIA

BÜRSTNER

LAIKA

CREWE MOTOR, SA

514625090

PORSCHE

FBO MOTOR SPORTS, LDA

500297398

FERRARI

MASERATI

FCA PORTUGAL, SA

500115290

ALFA ROMEO

FIAT

LANCIA

FORD LUSITANA, SA

500118035

FORD

HYUNDAI PORTUGAL, S.A.

500820384

HYUNDAI

IMOTORS - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO AUTOMÓVEL, LDA

506945723

ISUZU

IRRIMAC, IMP. DISTRIB. E MONTAGEM DE EQUIP. LDA

503495557

DFSK

J. SOUSA MESQUITA - COM. CARAVANAS ART. DESP., LDA

501315926

BENIMAR

HYMER

J.C.PARRACHO RENT A CAR, LDA

505577550

DETHLEFFS

KNAUS

MCLOUIS

SUNLIGHT

JAGUAR LAND ROVER PORTUGAL, LDA

504998803

JAGUAR

LAND ROVER

LUSILECTRA, SA

501381430

TATA

MAN TRUCK & BUS (PORTUGAL), SOC. UNIP. LDA

504169777

MAN

MAZDA MOTOR DE PORTUGAL, LDA

503418854

MAZDA

MBP AUTOMÓVEIS PORTUGAL, SA

500293520

MITSUBISHI

MCK MOTORS, LDA

506824241

KIA

MERCEDES BENZ PORTUGAL COM. AUTOMÓVEIS, SA

500049424

MAYBACH

MERCEDES-BENZ

SMART

PLSTR AUTOMOTIVE PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA

516644300

Polestar

PORSCHE IBÉRICA, SA

A-28672103

PORSCHE

RENAULT PORTUGAL, SA

500970602

DACIA

RENAULT

SIVA - Soc. de Import. de Veículos Automóveis, SA

500301522

AUDI

BENTLEY

LAMBORGHINI

SKODA

VOLKSWAGEN

STELLANTIS PORTUGAL, SA.

502995912

CITROËN

OPEL

PEUGEOT

LEAPMOTOR

SÓZÓ PORTUGAL, SA

514251409

HONDA

BYD

BYDD

TESLA PORTUGAL - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA

514063858

TESLA

TOYOTA CAETANO PORTUGAL, SA

500239037

LEXUS

TOYOTA

VOLVO CAR PORTUGAL, SA

508307562

VOLVO

Até ao momento, aderiram ao Sistema Integrado de Gestão de VFV (SIGVFV) da VALORCAR os seguintes Importadores de veículos usados

Os produtores de pequena dimensão não estão sujeitos a quaisquer encargos ou valores adicionais.

Nome	NIPC
23 PORTUGAL, SA	517309203
A.S. BRITO - VEÍCULOS E PNEUS, UNIPESSOAL, LDA	509074375
A.V.F - PEÇAS AUTO, LDA	513136614
ABRANTES ALMEIDA & SIMOES, LDA	501213392
ACARPIN, LDA	506844749
AMBROCAR- Rep. Comércio Automóveis, Lda	502674512
ANTÓNIO FERREIRA DA SILVA & FILHO, LDA	513937641
APELO NÓMADA UNIPESSOAL, LDA	518084680
AUTO BELA ROSA - Comércio de Automóveis, Lda	504592408
AUTO PEÇAS VILARINHO DE DOMINGOS FONTES CARNEIRO	146909364
AUTO RESTELO - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, LDA	502155663
AUTO RIBEIRO, LDA	500434980
AUTO SABOR, UNIPESSOAL, LDA	509704727
AUTOCABANITAS,LDA	514503386
AUTOCASSE - UNIPESSOAL, LDA	517876876
AUTOCAVÉM, LDA	509252400
AUTOLOMBOS - SOC. AUTOMÓVEIS, UNIPESSOAL, LDA	506924572
AUTOMECÂNICA DA CONFRARIA,SA	502089075
AUTOMÓVEIS FARINHA, LDA	504775367
AUTOSTAND- André Santos, Unipessoal, Lda	516609947
AXIS MOTORS IMPORTS, UNIPESSOAL, LDA	515180408
AZINHEIRO 1929 ENGENHARIA, SA	500510369
BASEAUTO, UNIPESSOAL, LDA	513136550
BERMAX AUTO, S.A.	504172247
BOMBÓLEO, LDA	500046280
BRILHANTEBÓNUS - UNIPESSOAL, LDA	513899812
BRÁS & AZEVEDO, LDA	500324387
C Santos - Veículos e Peças S.A.	500035679
CAETANO 3, SA	517910764
CAETANO 6, SA	518095541
CAETANO 7, SA	518188230
CAIMACAR- COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS UNIP. LDA	505287439
CAMPERVILA, LDA	515698040
CAMPILUSA - ART. CAMPISMO MOVEIS JARDIM, LDA	502584122
CAMPINGTORRES, LDA	509309437
CARLOS & MANUEL DIAS, LDA	505541963
CARLOS ALBERTO DA COSTA CALDAS RIBEIRO, HERDEIROS	709143923
CARLOS MANUEL REIS DA SILVA UNIPESSOAL, LDA	515000051
CJR MOTORS, SA	500612447
COSMOS AUSPICIOSO, UNIPESSOAL, LDA	519229754
CREWE MOTOR, SA	514625090
CYLINDERLEVEL,LDA	515441791
Carpick 1984, Comércio de Veículos Automoveis, SA	501508155
Cento e Oitenta e Oito Cars, Lda	516348450
CoastConjugation Unipessoal, Lda	518377270
DRSPEED UNIPESSOAL, LDA	514618906
DUARTE & PEREIRA, LDA	506716805
Distância Macia, Lda	518881660
FERNANDO DANIEL SILVA PEÇAS AUTO - UNIPESSOAL, LDA	514845570
FLAVIAMOBIL, Unipessoal, Lda	516970208
FLEXICAR PORTUGAL, LDA	517097389
FORD LUSITANA, SA	500118035
FRANCORIGOR UNIPESSOAL, LDA	515200735
HELDER SAMPAIO - COMÉRCIO DE PEÇAS, LDA	506402444
HIDROMASTER -CONSERVAÇÃO DE SUPERFICIES,LDA	506822044
HÉLDER CUNHA FERREIRA, UNIPESSOAL, LDA	510846505
Hélder Almeida Couto, Unipessoal, Lda	513706011
IMORES - SOC. IMOBILIÁRIA, LDA	503452114
INVESPICOTO, LDA	503654949
IRRIMAC, IMP. DISTRIB. E MONTAGEM DE EQUIP. LDA	503495557
J. SOUSA MESQUITA - COM. CARAVANAS ART. DESP., LDA	501315926
J.C.PARRACHO RENT A CAR, LDA	505577550
JN AUTOMÓVEIS, LDA	508460310
JOP - VEÍCULOS E PEÇAS, LDA	501943625
JOSÉ GOMES SIMÕES - UNIPESSOAL, LDA	516780760
JOSÉ MANUEL RIBEIRA DOS SANTOS	178798681
JOÃO ANTÓNIO LOPES JUSTINO	185730655
JOÃO SOUSA RIBEIRO, UNIP. LDA	510668453
LGS AUTOMÓVEIS, UNIPESSOAL, LDA	513656430
MANAIACAR – REUTILIZAÇÃO DE PEÇAS P. CAMIÕES, LDA	505974835
MANUEL AVELINO, LDA	504687557
MATRIZAUTO - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, LDA	506678776
MCOUTINHO USADOS 1956 - COMÉRCIO AUTOMÓVEIS, LDA	510334270
MCoutinho Automotive,S.A	519187210
MD21 AUTO SERVICE CAR LDA	516548034
MENDES & AFONSO, LDA	500613419
MIRAPEÇAS DE FIRMINO SILVA GOMES	190960540
MITRA´S, LDA	510479774
MITSUBISHI FUSO TRUCK EUROPE, SA	502385090
MKPT MOKE RENTALS PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA	518914607
MOISÉS & JORGE, LDA	506006964
Motojoesport, Unipessoal, Lda	513398341
NAM KWONG PORTUGAL, LDA	515676110
NARSÉLIO SIMÕES MARTINHO	201160242
NORBERTO RODRIGUES BARRIA - UNIPESSOAL, LDA	513166343
NORMAS E CONSENSOS, LDA	518371077
NOVA CONFRARIA, LDA	504795562
ONYX CONCEPT PT	514257440
ORCHIDVANITY- INVESTIMENTOS, LDA	514749067
PAULO CARVALHEIRO UNIPESSOAL, LDA	513644750
PLSTR AUTOMOTIVE PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA	516644300
PNEUVELHACAR, LDA	506063062
PPR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, LDA	504388495
PRESTIPEÇAS - COMÉRCIO DE PEÇAS, LDA	503657468
PRIMEIRO CARRO, LDA	510329284
PROSERVICE,LDA	515803162
QUALIPEÇAS, LDA	508002761
RAMALHAL CAR - Comércio de Automóveis, Lda	504456164
RCENTRO OFICINAS,LDA	517111535
RECIAMA, LDA	510531369
RECICLOPEÇAS AUTO-VFVMR, LDA	515099775
RECIFE - DESMONTAGEM DE VEÍCULOS, LDA	505128160
ROLAR VERDE UNIPESSOAL,LDA	509386156
RUBEN & MARCO - COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE AUTOM,LDA	505417510
RUI ALHO & IRMÃO, LDA	506156222
S.B.L. - COMÉRCIO DE COMPONENTES AUTO, LDA	503478970
SAIC MOTOR PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA	516182773
SARAZINA WORLD CARROS E MOTOS UNIP, LDA	518591190
SERVCARROS, LDA	503622680
SIMPLES & SÓLIDO, LDA	513446036
SMART PORTUGAL UNIPESSOAL, LDA	516353101
SOARES RIBEIRO - CONSTRUÇÕES, LDA	515707619
SOAUTO VGRP - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, SA	504662422
SOCOTÂMEGA, LDA	503647381
STANDCAR,LDA	506725189
SUCATA 2000 - GANDRA & BARROS, LDA	503011703
SUCATAS SENDIFEL, LDA	510873847
SUSANA URBANO & FERNANDES,LDA	515979163
SUZUKI MOTOR IBÉRICA SAU SUCURSAL EM PORTUGAL	980486769
Sandro José Cristina Unipessoal, Lda	514552786
Soc. Comercial C. Santos, SA	500676372
SÉRGIO MANUEL DA COSTA LOUREIRO	221430296
SÍLVIA & ORLANDO, LDA	514297719
THREE POINTED STAR, LDA	513161554
TOTALGENERATION UNIPESSOAL, LDA	510217842
TYRE4U Unipessoal, Lda	513918000
UNIVECAR -REPARAÇÃO AUTOMÓVEL, LDA	504877607
UNIVEX - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, LDA	503895873
VIAMORIM - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS,LDA	504446630
VIMOTER - COM. DE VEÍCULOS DE TURISMO, LDA	502074396
VITÓR SOUSA SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA	508831458
VOLKSWAGEN AUTOEUROPA, LDA	502616695
VOLVO CAR PORTUGAL, SA	508307562
Vectorimpacto Automóveis Unipessoal, Lda	508996554

Bonificação atribuída:	1% da prestação financeira se cumpridos todos os critérios
Critérios a cumprir	Reparabilidade/durabilidade – apresentação de declaração do representante oficial da marca, atestando que o período de garantia é superior ao período legal estabelecido Incorporação de materiais reciclados - apresentação de declaração do representante oficial da marca, atestando que a incorporação de plásticos reciclados pós-consumo é, em quantidade, igual ou superior a 10%.

Responsabilidades

Como aderir

Declarações eletrónicas

Importadores de veículos

Bonificação da PF por ecomodulação