No dia 24 de julho foi publicado o Regulamento (UE) 2026/1738 relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida (VFV). Este diploma introduz uma série de medidas destinadas a aumentar a circularidade dos veículos ao longo de todo o seu ciclo de vida, reforçando uma abordagem integrada, na qual os veículos são concebidos para maximizar a sua reutilização e reciclagem.
Entre outras são de destacar as seguintes disposições: metas para a utilização de plásticos reciclados em veículos novos; disponibilização de informação sobre materiais, componentes e circularidade num passaporte digital; regras mais exigentes para impedir a exportação ilegal de VFV; informação sobre a origem das peças usadas; requisitos relativos à separação e tratamento dos materiais; e metas de reciclagem de plásticos.
Este regulamento é aplicável a partir de 1 de setembro de 2028. No entanto algumas das suas disposições têm prazos de implementação mais alargados, que nalguns casos dependem ainda da publicação de legislação complementar.